Artigos, análises e insights sobre os temas jurídicos que mais impactam o dia a dia das empresas e empresários.
03/09/2026
Desde 3 de setembro de 2026 o STJ só julga recurso especial com questão federal relevante, e o recorrente tem de demonstrá-la em tópico próprio. Veja o que muda para a empresa.
Proteção patrimonialAtualizado em 03/09/2026
Holding familiar: como funciona a doação de quotas com usufruto, o ITCMD de 4% em SP, o que ela protege de verdade e quando não vale a pena.
TributárioAtualizado em 02/09/2026
São Paulo retirou medicamentos, perfumaria, papelaria e outros itens da ICMS-ST. Veja as datas-corte e como aproveitar o crédito do estoque.
SocietárioSócios podem dividir lucros fora da proporção das quotas. A base legal, a cláusula que sustenta a divisão e os riscos de pró-labore e imposto.
Trabalhista29/07/2026
A regra que fazia a diária acima de 50% do salário virar remuneração foi revogada em 2017. Entenda o que vale hoje e o que ainda gera passivo.
Tributário28/07/2026
Como funciona a transação tributária da PGFN: descontos conforme a capacidade de pagamento (CAPAG), edital PGDAU 6/2026 e o passo a passo no Regularize.
Proteção patrimonial28/07/2026
Quando o sócio responde com bens pessoais pelas dívidas da empresa: art. 50 do CC, art. 135 do CTN, prática trabalhista e como reduzir o risco.
Tributário28/07/2026
Empresa do Simples pode recuperar tributos pagos a mais nos últimos 5 anos. Veja como funciona, restituição ou compensação, prazos e riscos.
Tributário28/07/2026
Farmácia, autopeças, mercado e bar no Simples Nacional podem pagar PIS/COFINS em duplicidade. Veja como identificar e recuperar os últimos 5 anos.