Recuperação previdenciária

Tem mais de um emprego? Parte do seu INSS pode voltar.

A lei fixa um valor máximo de desconto do INSS por mês. Com mais de um vínculo, cada empresa desconta como se fosse a única, e a soma passa desse limite. O que foi pago a mais é seu, e dá para pedir de volta dos últimos cinco anos.

Por que isso acontece (e ninguém avisa)

Existe um teto mensal de contribuição ao INSS. Quem trabalha em dois lugares tem o desconto feito por cada fonte por conta própria, até o teto, como se fosse o único emprego. Ninguém junta as duas folhas de pagamento. Resultado: somadas, as contribuições passam do limite legal, e a diferença sai do seu bolso todo mês, sem aparecer no holerite.

Quem costuma ter direito

Professor que dá aula em duas escolas
Médico com plantão em dois hospitais
Registrado num lugar e sócio de empresa em outro
Quem tem dois empregos de carteira assinada

A regra prática: se você recebe de duas fontes no mesmo mês, a conta do INSS pode ter passado do limite, e há valor a recuperar.

O que fazemos

1

Levantamos o seu extrato do INSS (o CNIS) e identificamos os meses com dois ou mais vínculos.

2

Calculamos, mês a mês, quanto foi descontado além do limite legal, sem esquecer o décimo terceiro.

3

Pedimos esse valor de volta, corrigido pela Selic, referente aos últimos cinco anos.

O detalhe que faz a diferença

Esse desconto a mais não aparece no holerite e ninguém te avisa. É preciso refazer a conta mês a mês, sem esquecer o décimo terceiro, que tem teto próprio e quase sempre fica de fora das revisões apressadas. É aí que mora boa parte do valor a recuperar.

Base legal: art. 168, I do CTN (prazo de cinco anos) · art. 39, §4º da Lei 9.250/95 (correção pela Selic) · art. 28, §7º da Lei 8.212/91 (teto próprio do 13º) · Instrução Normativa RFB 2.055/2021.

Vale a pena conferir o seu caso

Com o seu extrato do INSS, dá para verificar, com base documental, se houve desconto acima do teto e quanto pode ser recuperado.