Artigos, análises e insights sobre os temas jurídicos que mais impactam o dia a dia das empresas e empresários.
Empresa do Simples pode recuperar tributos pagos a mais nos últimos 5 anos. Veja como funciona, restituição ou compensação, prazos e riscos.
TributarioFarmácia, autopeças, mercado e bar no Simples Nacional podem pagar PIS/COFINS em duplicidade. Veja como identificar e recuperar os últimos 5 anos.
TributarioSão Paulo retirou medicamentos, perfumaria, papelaria e outros itens da ICMS-ST. Veja as datas-corte e como aproveitar o crédito do estoque.
TributarioComo funciona a transação tributária da PGFN: descontos conforme a capacidade de pagamento (CAPAG), edital PGDAU 6/2026 e o passo a passo no Regularize.
Protecao patrimonialHolding familiar: como funciona a doação de quotas com usufruto, o ITCMD de 4% em SP, o que ela protege de verdade e quando não vale a pena.
Protecao patrimonialQuando o sócio responde com bens pessoais pelas dívidas da empresa: art. 50 do CC, art. 135 do CTN, prática trabalhista e como reduzir o risco.
TrabalhistaA regra que fazia a diária acima de 50% do salário virar remuneração foi revogada em 2017. Entenda o que vale hoje e o que ainda gera passivo.
SocietarioSócios podem dividir lucros fora da proporção das quotas. A base legal, a cláusula que sustenta a divisão e os riscos de pró-labore e imposto.